O Instituto Euvaldo Lodi do Maranhão (IEL-MA) está com 75 vagas de estágio abertas para estudantes de níveis médio, técnico e superior em diferentes municípios do estado. As oportunidades estão distribuídas entre as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Barreirinhas, Imperatriz e Balsas.
As bolsas variam de R$ 525,04 e R$ 1.151,40, além de benefícios.
Nas cidades de São Luís, São José de Ribamar e Barreirinhas são oferecidas 49 vagas para cursos de:
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Administração
Administração (nível superior)
Pedagogia
Já em Imperatriz e Balsas, são ofertadas 26 vagas para os cursos de:
Administração
Ciências Contábeis
Engenharia de Produção
Engenharia de Alimentos
Gestão Comercial
Marketing
Pedagogia
Técnico em Informática
Técnico em Meio Ambiente
Como se inscrever?
Os interessados devem se cadastrar e acompanhar os detalhes das vagas disponíveis por meio do site oficial do IEL.
",#Estágio, 21,"Governo Federal regulamenta Política Nacional de Cuidados",2025-07-25,"Foi publicado, nesta quinta-feira, 24 de julho, o Decreto nº 12.562/2025, que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.
""O Brasil trabalha em sintonia com vários países e tivemos um debate que começou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024"", lembrou o titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. ""Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental"", completou.
LANÇAMENTO
— O decreto abre caminho para o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nesse documento serão apresentadas as ações e as entregas a serem ofertadas à população e o respectivo orçamento; as metas; os instrumentos de implementação; o período de vigência; e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações.
""Agora é o momento de avançar na implementação das ações concretas propostas pelos diversos ministérios envolvidos na construção da Política Nacional de Cuidados que visam responder a demandas expressas por diversos setores da população"", disse a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo. ""E também de colocar em prática as estruturas de governança do Plano que envolvem a participação de estados, municípios e da sociedade civil"", acrescentou.
DIREITO AO CUIDADO
— O Plano, como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, tem como objetivo garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que fomentem a corresponsabilização social e entre homens e mulheres em relação à provisão de cuidados.
RESPONSABILIDADES
— Dados demonstram que até hoje, milhões de mulheres e jovens no Brasil, em especial negras e mais pobres, são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.
No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre as adolescentes e jovens que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e outros parentes. Essa cifra é 66% superior para as jovens negras em comparação com as brancas. Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos que estão fora do mercado de trabalho não conseguem sequer buscar um emprego ou não poderiam aceitar um emprego caso lhes fosse oferecido.
EIXOS
— O decreto define como eixos do Plano Nacional de Cuidados a garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida; compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidado; trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remuneradas; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; transformação cultural visando uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.
DIRETRIZES
— Em relação às diretrizes, o documento traz aspectos como a integralidade do cuidado; a transversalidade, intersetorialidade e a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados. Além disso, elenca a garantia da participação e do controle social das políticas públicas de cuidados e a simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado, reconhecida a relação de interdependência entre ambos.
COMITÊS
— O decreto prevê ainda o estabelecimento do Comitê Estratégico e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, ambos sob coordenação do MDS. O primeiro terá como missão propor as prioridades anuais para a implementação do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar a sua execução, e terá participação da sociedade civil. Já o Comitê Gestor será responsável por promover a intersetorialidade, além de gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações do Plano Nacional de Cuidados.",#Regulamentação, 20,"Portos do Nordeste mantêm trajetória de crescimento em 2025",2025-07-25,"
Destaques são os portos de Itaqui (MA), Salvador (BA) e Natal (RN). Exportação de frutas, cabotagem e retomada de insumos impulsionam movimentação nos portos da região
A movimentação portuária no Nordeste manteve ritmo de crescimento em 2025. De janeiro a maio, os portos da região movimentaram, juntos, mais de 33,5 milhões de toneladas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O desempenho reflete a força da infraestrutura regional e foi impulsionado, principalmente, pelos portos de Itaqui (MA), Salvador (BA) e Natal (RN), que registraram crescimento expressivo em diferentes frentes logísticas.
No Maranhão, o Porto de Itaqui apresentou crescimento de 12,28% no acumulado do ano, revertendo a queda de 8,4% registrada no mesmo período de 2024. A retomada foi puxada por três cadeias relevantes: adubos e fertilizantes (+35,69%), petróleo (+15,05%) e soja (+11,05%), todas com desempenho negativo no ano anterior. Os dados confirmam a recuperação das operações e a consolidação do porto como um dos principais corredores de exportação da região Norte-Nordeste.
Na Bahia, o Porto de Salvador manteve desempenho positivo, com alta de 1,52% em 2025. Embora inferior aos 55,98% registrados em 2024, o crescimento reforça a estabilidade do terminal, cuja operação é fortemente baseada na cabotagem
— que respondeu por 86,1% da movimentação. Entre as cargas com melhor desempenho estão reatores, caldeiras e máquinas, que cresceram 39,10% após forte queda no ano anterior, além dos containers (+8,74%) e do trigo (+5,04%).
O destaque mais expressivo, no entanto, veio do Porto de Natal. Após uma queda acentuada de 37,2% em 2024, o terminal potiguar registrou crescimento de 2,86% nos cinco primeiros meses de 2025. Esse avanço foi impulsionado pela retomada das exportações de frutas, especialmente melões, melancias e mamões, que cresceram 920,69% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A explicação está no comportamento da safra. Em 2024, o escoamento foi prejudicado por fortes chuvas na região produtora, o que inviabilizou os embarques no início do ano. Já em 2025, os carregamentos ocorreram de forma plena, com embarques regulares em janeiro e fevereiro. O volume total exportado passou de 46,4 mil toneladas na safra 2023/2024 para 131,5 mil toneladas na safra 2024/2025. Além de melões e melancias, o porto também embarcou mangas, uvas e limões, ampliando a diversidade da pauta exportadora potiguar.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os resultados refletem o esforço do Governo Federal para fortalecer a logística em todas as regiões. Segundo ele, o crescimento dos portos nordestinos confirma o potencial da região e reforça a importância de ampliar os investimentos em infraestrutura. ""O crescimento nos portos do Nordeste confirma o potencial logístico da região e a importância de continuarmos investindo em infraestrutura para garantir competitividade, integração e geração de empregos. O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, segue comprometido em fortalecer os corredores logísticos em todas as regiões do país
— com atenção especial ao Nordeste, que tem papel estratégico no escoamento da produção e na ampliação das exportações brasileiras.""
Os portos do Nordeste são essenciais para o escoamento de produtos como grãos (soja e milho), minérios, frutas tropicais, petróleo e derivados, que representam uma parcela significativa das exportações brasileiras. A posição estratégica da região também é um diferencial, com menor distância até a Europa e América do Norte, reduzindo custos e tempo de transporte. A presença de refinarias e a produção offshore no litoral nordestino também consolidam os portos como ativos logísticos fundamentais para o setor energético.
",#Nordeste, 19,"CNM participa da consulta pública para construção do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas",2025-07-25,"A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na quarta-feira, 23 de julho, da consulta pública voltada à construção de um novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A iniciativa tem como objetivo integrar propostas para a reconstrução da política sobre drogas no país que se pauta especialmente na perspectiva de redução de danos, defesa dos direitos humanos e fortalecimento da participação social.
A consulta reuniu representantes da sociedade civil, servidores públicos da saúde, assistência social, educação, justiça e outras entidades. Sabendo da amplitude da política de drogas, os debates foram organizados em oito eixos temáticos:
1
- Desenvolvimento social e sustentável2
- Prevenção3
- Redução de danos4
- Segurança pública cidadã e justiça criminal5
- Acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos6
- Governança participativa e articulação com os conselhos estaduais, distrital e municipais de políticas sobre drogas7
- Adoção e implementação de políticas baseadas em evidências e construção de indicadores para avaliação e políticas, programas e projetos8
- Cooperação internacional
O eixo 6 foi o foco de participação da Confederação, atenta às fragilidades e aos desafios enfrentados pelos Entes federados na implementação de instâncias de controle social. A entidade enfatizou a busca pela contribuição com a construção de propostas com foco no fortalecimento e qualificação dos conselhos municipais, instrumento fundamental para que os Municípios implementem a política de drogas a partir da realidade territorial.
Plano democrático
A consulta foi organizada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), colegiado gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). Secretária da Senad, Marta Machado falou da importância dessa participação, pois com ela é possível estruturar um plano democrático que reflita a realidade do uso de substâncias no Brasil e nos Municípios, em todas as suas especificidades, sendo, portanto, elemento essencial para garantir legitimidade e efetividade do Plano.
Na ocasião, discutiu-se sobre o foco do atual Plano, que deve ser no indivíduo e não na substância utilizada por ele. Isso significa que estratégias de prevenção e intervenção devem ser pensadas compreendendo as vulnerabilidades sociais que atravessam cada sujeito, proporcionando um cuidado diverso, individualizado e centrado na dignidade das pessoas que fazem uso de drogas.
Propostas
Ao todo, oito propostas foram esquematizadas. São elas:
Aprimoramento da estrutura técnica e administrativa dos conselhos Municipais;
Instituição de programas permanentes de formação de conselheiros e conselheiras;
Criação do selo nacional de participação e controle social;
Garantia de paridade entre governo e sociedade civil;
Apoio técnico e político do Conad e integração institucional dos conselhos;
Realização de levantamento sobre o funcionamento dos conselhos municipais de drogas;
Instituição legal dos conselhos com caráter deliberativo e autonomia administrativa;
Promoção da participação efetiva de todos os públicos impactados pela política de drogas.
Fortalecimento dos conselhos
A CNM destaca que o fortalecimento dos conselhos municipais é um passo decisivo para consolidar a governança participativa e ampliar o protagonismo municipal na política sobre drogas, pois promovem a descentralização e fortalecem a lógica federativa. Nesse sentido, o novo Plano Nacional pode atuar como catalisador da autonomia municipal, oferecendo as condições necessárias para que os Municípios desenvolvam ações integradas e socialmente comprometidas com a dignidade e os direitos das pessoas que fazem uso de drogas.
No entanto, aponta que, na ocasião, não foram discutidas questões a respeito do financiamento público, questão fundamental e estratégica para o desenvolvimento da política no âmbito Municipal. A Confederação foi representada pela colaboradora do Observatório Municipal de Drogas (OMD), Vitória Jadallah.
","#Drogas ", 18,"Municípios começam a receber primeira parcela do PROCAD-SUAS",2025-07-25,"O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) iniciaram, neste mês de julho, os repasses do Programa de Fortalecimento Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). De acordo com informe da pasta, foi feita a transferência de 50% do valor previsto para cada Ente.
A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que com o pagamento inicial de apenas metade do valor destinado ao programa, os gestores municipais têm que estar atentos ao planejamento para a aplicação deste recurso. A entidade ressalta que, ainda de acordo com o governo federal, não há data para o pagamento do montante restante. O Ministério informou que o saldo remanescente será transferido quando ocorrer a recomposição do orçamento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Critérios de partilha para os Municípios
- Entes federados que iniciaram movimentações dos recursos repassados nos exercícios de 2023 e 2024, tendo como referência o saldo de 31/01/2025;
- Entes federados que estejam regularizados nos termos da Portaria 109/2020, em consonância com o artigo 30 da LOAS;
- Piso mínimo de R$ 12 mil para todos os Municípios e Distrito Federal, para todos os Entes que cumpriram o inciso I;
- Valor por cadastro/entrevista domiciliar em área urbana: R$ 86,00;
- Valor por cadastro/entrevista domiciliar em área rural: R$ 154,00;
- Valor por cadastro/entrevista domiciliar em área da Amazônia Legal: R$ 195,00;
- Municípios enquadrados como metrópoles: meta de atualizar 30% da quantidade de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload documental; e
- Demais Municípios: meta de atualizar 35% da quantidade de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload documental;
A CNM destaca que as ações do PROCAD-SUAS são complementares e não substituem as atividades e fatores dos componentes de apuração do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Nesse contexto, a entidade lembra que o recurso deve ser utilizado para atender as finalidades do programa, como aquisição e/ou contratação de equipamentos e bens móveis, veículos, embarcações ou outros meios de locomoção, além dos serviços de material gráfico e de comunicação para garantir os meios adequados ao cadastramento no domicílio, à busca ativa e à comunicação com as famílias.
Mais informações sobre o tema e sobre a alocação dos recursos, acesse o Informe 71/2025 do MDS.
Sobre o programa
O PROCAD-SUAS foi instituído com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional para gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Assim, foram definidos os critérios de partilha do financiamento federal para 2025, visando à adoção de medidas que possibilitem inclusão, atualização, revisão, averiguação cadastral e regularização dos registros dos cadastros unipessoais no âmbito das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas); à busca ativa de famílias que pertencem aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE); e à contratação, aquisição e destinação de bens e serviços para auxiliar no atendimento ao público do Cadastro Único, como equipamentos e/ou postos de atendimento.
Da Agência CNM de Notícias
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","#Finança ", 17,"Governo Federal prorroga prazo do edital do programa Estação Juventude",2025-07-25,"O edital, com valor de R$ 10 milhões, é voltado à seleção de 30 entes federativos (municípios, estados ou Distrito Federal) que receberão apoio financeiro para a estruturação e o fortalecimento de políticas públicas para os jovens
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, prorrogou o prazo para envio de propostas para o edital do programa ""Estação Juventude"". Foi publicado nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União, a refiticação do prazo, que agora se estenderá até 8 de agosto. O edital é voltado à seleção de 30 entes federativos (municípios, estados ou Distrito Federal) que receberão apoio financeiro para a estruturação e o fortalecimento de políticas públicas para os jovens.
Serão destinados recursos nas faixas de R$ 200 mil, R$ 300 mil e R$ 500 mil, com foco na implementação de ações em Centros de Referência de Juventude ou em CEUs das Artes, equipamentos públicos voltados para o atendimento e desenvolvimento dos jovens. A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, a direitos, oportunidades e ações de desenvolvimento pessoal e coletivo. A proposta leva em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, bem como os diferentes grupos sociais que o compõem, reconhecendo a diversidade como elemento central na construção de políticas públicas efetivas e inclusivas.
A ampliação do prazo, que antes se esgotaria nesta sexta-feira, 25, se deu como forma de estimular uma participação ainda maior dos entes federativos no processo. O envio das propostas deve ser feito por meio da Plataforma TransfereGov.
O EDITAL - O edital foi estruturado em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e tem como foco o apoio financeiro a espaços físicos já existentes nos municípios, como os CEUs das Artes e os Centros de Referência de Juventude, reconhecendo a importância desses equipamentos públicos na promoção da cidadania, cultura, formação e inclusão da juventude brasileira.
O edital prevê o investimento total de R$ 10 milhões, distribuídos entre 30 municípios selecionados com base em suas faixas populacionais, conforme dados oficiais do IBGE.
A divisão será feita da seguinte forma:
•
10 municípios com até 50 mil habitantes: repasse de R$ 200 mil cada;•
10 municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes: repasse de R$ 300 mil cada;•
10 municípios com mais de 100 mil habitantes: repasse de R$ 500 mil cada.
Cada município concorrerá somente dentro da sua faixa populacional, garantindo maior equidade e justiça no processo seletivo.
Com a execução do edital, espera-se que os espaços beneficiados possam atender entre 1.500 e 3.000 jovens por ano, alcançando até 90 mil jovens diretamente ao longo da vigência da iniciativa. Os recursos permitirão ampliar atividades de formação, cultura, orientação, lazer, cidadania e inclusão, promovendo o protagonismo juvenil e fortalecendo os territórios onde vivem esses jovens.
Abaixo os novos prazos:
ETAPAS /DATAS
a) Publicação do Chamamento Público /30/05/2025
b) Período para pedidos de impugnação do edital /30/05/2025 - 03/06/2025
c) Período de envio eletrônico de propostas, juntamente com os demais documento /30/05/2025 - 08/08/2025
d) Análise da habilitação das propostas /11/08/2025 - 21/08/2025
e) Divulgação das propostas habilitadas /25/08/2025
f) Período para interposição de Recursos /Até 01/09/2025
g) Análise dos recursos /Até 08/09/2025
h) Período de avaliação das propostas selecionadas /09/09/2025 - 23/09/2025
i) Divulgação das propostas selecionadas /24/09/2025
j) Período para interposição de Recursos /Até 01/10/2025
k) Análise dos recursos /Até 08/10/2025
l) Divulgação e homologação das propostas selecionadas /09/10/2025
",#Jovens, 13,"Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos",2025-01-16,"Objetivo das diretrizes: uso responsável de IA nos parlamentos