Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/convenios_recebidos
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill",LGPD,https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/lgpd
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/licitacaolista.php
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação nominal dos servidores",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/servidores_nominal
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-gear","Obras públicas",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de Contas do Governo",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br//publicacaogrupos/9
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow",Receitas,http://177.136.250.170:5656/SCPIWEB_PMDECENTRONOVO/?AcessoIndividual=lnkReceitaExtraOrcamentaria
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3-fill","Estrutura organizacional",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/acamara
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura organizacional (legislação)",https://www.cmcentronovo.ma.gov.br/leis?dtini=&dtfim=&cat=97&exer=&descr=&nun=&car=