TERMO ADITIVO CONTRATUAL: 005º/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

RESENHA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1108.001/2023: Termo Aditivo de Prazo nº 5 ao Contrato Nº 1108.001/2023 que entre as partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO – MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 01.612.536/0001-20, com sede administrativa à Rua do Sol Nº 05, Bairro do Farol, CEP 65.299-000, neste ato representado pela Presidente da Câmara Municipal, Srª. LAUDIRENE RODRIGUES, portador do CPF nº 014.230.653-36 e RG nº 23265602002-2 GEJUSPC, domiciliada na Rua Nova, S/nº, centro de Centro Novo do Maranhão - MA, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa A. LIMA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.632.682/0001-41, situada na Avenida 1, Quadra 4, nº 18, Dom Reinaldo Punder, Município de Coroatá – Estado do Maranhão, CEP: 65.415-000, mediante o seu representante legal, ALLAN LIMA DA SILVA, brasileiro, natural de São Luís, nascido em 15.04.1994, empresário, portador do CPF nº 063.031.403-94 e RG nº 040.797.222010-0 SSP/MA, celebram entre si o presente termo aditivo com o objeto de prestação de prestação de serviços de Consultoria em Licitações e Contratos Administrativos para o exercício de 2025. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 até 31 de dezembro de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 14.133/21; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 29/05/2026; CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Centro Novo do Maranhão – MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 01.612.536/0001-20; CONTRATADO: A. LIMA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.632.682/0001-41, ASSINATURAS: pela Contratante: Laudirene Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal; pela Contratada: Allan Lima da Silva – Representante Legal. Centro Novo do Maranhão – MA, 02 de junho de 2026.