Ementa

SOLICITA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA CENTRO NOVO SEGURO”, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIDEOMONITORAMENTO E CERCAMENTO DIGITAL NAS PRINCIPAIS ROTAS DE ENTRADA, SAÍDA E ESCOAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO – MA (SEDE, POVOADO CHEGA TUDO, LIMÃO, BARREIRA VERMELHA, POVOADO CIPOEIRO E POVOADO BARRO BRANCO)

Justificativa

Justifico aos nobres vereadores e vereadoras, que Centro Novo do Maranhão funciona como um entroncamento e uma artéria de tráfego vital na região. Sua localização geoestratégica o conecta de forma direta ou indireta a ramais que dão acesso a outros municípios e, crucialmente, à divisa com o Estado do Pará.

Se por um lado essa característica impulsiona o comércio local e o fluxo de trabalhadores, por outro, transforma a localidade em uma rota de fuga atraente para a criminalidade
organizada. A ausência de fiscalização visual e tecnológica em pontos estratégicos do Município proporciona que criminosos transitem entre os dois estados com a certeza da
invisibilidade operacional.

Atualmente, a região sofre com o sentimento coletivo de insegurança, alimentado pelo alto índice de crimes de autoria desconhecida ou não solucionados, tais como furtos, roubos de veículos, assaltos a estabelecimentos comerciais e crimes contra a vida.

Ademais, sabe-se que a Polícia Civil e a Polícia Militar enfrentam um obstáculo técnico severo no exercício de suas funções: a escassez de material probatório e de indícios materiais imediatos. Quando um delito ocorre, por exemplo, no Chega Tudo ou em comunidades vizinhas, a falta de imagens impede a identificação de placas de veículos
envolvidos, características físicas dos suspeitos, bem como a determinação da linha do tempo e da direção exata tomada pelos infratores após a ação delituosa. A instalação de
câmeras quebra este ciclo, transformando hipóteses em provas materiais robustas para os inquéritos policiais.

Assim, com a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico contínuo nas vias de acesso, escoamento e pontos estratégicos do Município, auxiliará e facilitará a repressão qualificada e prevenção de crimes, o suporte técnico às investigações criminais e o restabelecimento da ordem e segurança da população.

Para que o cerco digital seja operacionalmente eficiente e inviabilize as rotas de fuga interestaduais, a presente indicação define 06 (seis) pontos críticos e obrigatórios para
receberem as estruturas de videomonitoramento: Principais entradas e saídas da Sede e dos povoados Chega Tudo, Limão, Cipoeiro, Barro Branco e Barreira Vermelha.